Juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) a cumprir a pena em regime aberto, ou seja, em casa.
Após a decisão, a defesa de Celso Jacob afirmou que a decisão "fez valer a legalidade". O advogado Bruno Espiñeira afirmou que o despacho encontra-se em "plena harmonia com a Lei de Execução Penal e a Constituição".
Atualmente fora do exercício do mandato, Jacob foi preso pela Polícia Federal em junho do ano passado, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o mandato de Jacob é exercido pelo suplente dele, deputado José Augusto Nalin (DEM-RJ).
Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).
A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.
Conforme o juiz, Jacob foi beneficiado com a progressão do regime semiaberto para o aberto pela Vara de Execuções Penais do DF na última terça (5).
Mas, como as audiências para implementação do regime aberto serão nesta sexta (8), e não daria tempo de Jacob participar, o juiz não considerou adequado postergar mais uma semana, para 15 de junho, quando serão realizadas novas audiências.
"Desse modo, expeça-se, 'ad cautelam' (por cautela), alvará de soltura em favor do sentenciado", escreveu o juiz.
O magistrado determinou que Jacob compareça na próxima terça (12) em juízo para audiência e, caso não compareça, determinou a expedição de ordem de prisão contra ele.
Por ter sido condenado inicialmente no regime semiaberto, Celso Jacob tinha o direito de trabalhar na Câmara durante o dia.
Decisão do juiz
Trabalho na Câmara
Após a decisão, a defesa de Celso Jacob afirmou que a decisão "fez valer a legalidade". O advogado Bruno Espiñeira afirmou que o despacho encontra-se em "plena harmonia com a Lei de Execução Penal e a Constituição".
Atualmente fora do exercício do mandato, Jacob foi preso pela Polícia Federal em junho do ano passado, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o mandato de Jacob é exercido pelo suplente dele, deputado José Augusto Nalin (DEM-RJ).
Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).
A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.
Conforme o juiz, Jacob foi beneficiado com a progressão do regime semiaberto para o aberto pela Vara de Execuções Penais do DF na última terça (5).
Mas, como as audiências para implementação do regime aberto serão nesta sexta (8), e não daria tempo de Jacob participar, o juiz não considerou adequado postergar mais uma semana, para 15 de junho, quando serão realizadas novas audiências.
"Desse modo, expeça-se, 'ad cautelam' (por cautela), alvará de soltura em favor do sentenciado", escreveu o juiz.
O magistrado determinou que Jacob compareça na próxima terça (12) em juízo para audiência e, caso não compareça, determinou a expedição de ordem de prisão contra ele.
Por ter sido condenado inicialmente no regime semiaberto, Celso Jacob tinha o direito de trabalhar na Câmara durante o dia.
Decisão do juiz
Trabalho na Câmara
Por ter sido condenado inicialmente no regime semiaberto, Celso Jacob tinha o direito de trabalhar na Câmara durante o dia.
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