Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a
pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex
em Guarujá (SP).
Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os
desembargadores se manifestaram em relação ao recurso
apresentado pela defesa de Lula contra a condenação
a 9 anos e 6 meses de prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio
Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula
se diz inocente.
Os três desembargadores decidiram
ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O
cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do
próprio TRF-4.
Como a decisão foi unânime, o único
recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados
embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente
esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão
(documento que oficializa a decisão).
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